WebOs prazos dos processos ficarão suspensos no período e não haverá expediente forense fora do regime de plantão. Entretanto, os prazos processuais continuarão suspensos até o dia 20 de janeiro, por determinação do novo Código de Processo Civil (CPC). Apenas não haverá suspensão de prazo em matéria criminal de 07 a 20/01. Web19 ago 2024 · Confira na íntegra a decisão sobre Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - Apelação: APL Xxxxx-63.2024.8.19.0031. Pesquise e consulte Jurisprudência no Jusbrasil. ... Art. 176. A distribuidora deve restabelecer o fornecimento nos seguintes prazos, contados ininterruptamente: I - 24 (vinte e quatro) ...
Ato do presidente do TJ-RJ suspende prazos e expediente forense …
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TJ-SP nega suspensão de prazos por três dias após problemas no …
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